O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu que duas denúncias contra o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior são procedentes e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra ele. O relator do processo, julgado na última quarta-feira (11), o conselheiro José Alfredo Dias, ainda multou o prefeito em R$ 15 mil. A primeira denúncia tratou de irregularidades na contratação da empresa Romildo Santos & Cia Ltda. Me, de locação de veículos. O denunciante, Ailton Figueiredo Souza Júnior, afirmou que se tratava de uma contratação fictícia, já que a empresa não tem lastro financeiro que justifique os negócios com o município, nem bens em seu nome. A relatoria concluiu que o gestor teve oportunidade de comprovar a legalidade da contratação, mas não encaminhou qualquer, sendo determinada a rescisão do contrato. O outro processo, feito por José Soares da Silva Neto, contestou a legalidade da compra de areia junto à empresa Roseli de Jesus Ramos – ME, propriedade da nora da Secretária Municipal de Educação, Ana Luzia de Almeida Caldas, irmã do prefeito. O relator disse que a existência de vínculo familiar entre o prefeito e a proprietária da empresa é proibida, já que reduz a independência da contratação e permite uma situação privilegiada. Também foi solicitada a rescisão do contrato, mas ainda cabe recurso da decisão.
Nazaré: Prefeito é multado por irregularidade na contratação de empresas
O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu que duas denúncias contra o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior são procedentes e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra ele. O relator do processo, julgado na última quarta-feira (11), o conselheiro José Alfredo Dias, ainda multou o prefeito em R$ 15 mil. A primeira denúncia tratou de irregularidades na contratação da empresa Romildo Santos & Cia Ltda. Me, de locação de veículos. O denunciante, Ailton Figueiredo Souza Júnior, afirmou que se tratava de uma contratação fictícia, já que a empresa não tem lastro financeiro que justifique os negócios com o município, nem bens em seu nome. A relatoria concluiu que o gestor teve oportunidade de comprovar a legalidade da contratação, mas não encaminhou qualquer, sendo determinada a rescisão do contrato. O outro processo, feito por José Soares da Silva Neto, contestou a legalidade da compra de areia junto à empresa Roseli de Jesus Ramos – ME, propriedade da nora da Secretária Municipal de Educação, Ana Luzia de Almeida Caldas, irmã do prefeito. O relator disse que a existência de vínculo familiar entre o prefeito e a proprietária da empresa é proibida, já que reduz a independência da contratação e permite uma situação privilegiada. Também foi solicitada a rescisão do contrato, mas ainda cabe recurso da decisão.
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